Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.942, DE 24 DE ABRIL DE 1939 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.942, DE 24 DE ABRIL DE 1939
Declara sem efeito o Decreto n. 2.845, de 2 de julho de 1938.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra "a", da Constituição,
Resolve declarar sem efeito o Decreto n. 2.845, de 2 de julho de 1938, pelo qual foram declarados extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe E, da carreira de escriturário, do Quadro XXI, do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Napoleão de Alencastro Guimarães
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9547 (Publicação Original)