Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.941, DE 24 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n. 2.920, de 2 de agosto de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9547 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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