O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra "a", da Constituição, 

      Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.920, de 2 de agosto de 1938, pelo qual foi extinto, por se achar vago, um cargo excedente na carreira de Bibliotecário, da classe F, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, em virtude de haver sido o referido cargo criado pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema