Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.915, de 6 de Abril de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Sibeira Ledo a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1939, Página 9546 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada