Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.909, DE 6 DE ABRIL DE 1939

EMENTA: Revoga o Decreto n. 1.485, de 10 de março de 1937.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1939, Página 8223 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

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