Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.816, de 13 de Março de 1939

EMENTA: Prorroga, por 90 dias, o prazo estabelecido pela letra "a" da cláusula III do contrato autorizado pelo Decreto n. 3.018, de 24 de agôsto de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1939, Página 6617 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA RADIOTELGRÁFICA BRASILEIRA