Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 38, de 2 de Fevereiro de 1935

EMENTA: Abre ao Ministério da, Justiça e Negócios Interiores o credito especial, de 4.812:000$000, para pagamento dos subsídios dos Deputados e das despesas decorrentes da publicação do "Diario do Poder Legislativo". durante o período de 1 de janeiro a 28 de abril, do corrente ano

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1935, Página 2714 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada