Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.764, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1939

EMENTA: Regula a apresentação de relatórios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1939, Página 4276 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - regulamentação - Relatório (documento administrativo)