Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.761, de 18 de Fevereiro de 1939

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado por Decreto nº 3.507, de 28 de dezembro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1939, Página 4276 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EXÉRCITO - Serviço de aeronáutica - Regulamento