Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.758, de 16 de Fevereiro de 1939

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1939, Página 4023 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATÍSTICO - Cargo - Extinção