Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 372, de 8 de Outubro de 1935

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 424, de 16 de abril de 1935, que autoriza o cidadão brasileiro Joaquim. Lourenço de Oliveira Andrade a pesquisar ouro e outros minerais em terras de sua propriedade, situadas no município de São João da boa Vista, no Estado de São Paulo

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1935, Página 23553 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada