Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.700, de 8 de Fevereiro de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Godofredo Leite Fiuza, pelo Decreto n. 2055, de 19 de outubro de 1937, para pesquisar manganês em terras da Fazenda São Francisco, situada no Distrito de paz de Itacaré, município de Ilhéus, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1939, Página 3647 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada