Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.655, de 26 de Janeiro de 1939
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Artur Raimundo da Silva, a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1939, Página 2609 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada