Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 36, de 1º de Fevereiro de 1935
EMENTA: Desapropria os terrenos e benfeitorias de propriedade de Constatino Costa e necessários ao abastecimento da instalação hidráulica existente no km. 59+500 da linha de Montenegro a Caxias, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1935, Página 3130 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1935, Página 3290 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada