Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 358, de 10 de Outubro de 1935
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da, "União Previsora Ferroviaria", com séde nesta capital, e autoriza-a a transigir com, seus associados mediante consignação em folha de pagamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1935, Página 22626 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1935, Página 23953 (Retificação)
Observação:
O Estatuto referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 11/10/1935, pág. 22626.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada