Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.548, de 2 de Janeiro de 1939

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa , pelo Deecreto nº 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro numa extensão de 25 quilômetros do leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo trecho êste situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 293 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada