Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.548, de 2 de Janeiro de 1939
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa , pelo Deecreto nº 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro numa extensão de 25 quilômetros do leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo trecho êste situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1939, Página 293 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada