O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra "a", da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27, n. IV, e seu parágrafo único, do Decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica declarada caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa, pelo Decreto nº 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro no leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo, num trecho de vinte e cinco (25) quilômetros de extensão, contados, rio abaixo, a partir da barra do córrego que vem da Fazenda da Floresta, próximo à cidade de Mariana, trecho este situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.