Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.476, de 23 de Dezembro de 1938
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Joaquim Alves de Souza, a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1939, Página 2702 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada