Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.459, de 16 de Dezembro de 1938
EMENTA: Revoga o Decreto n. 2.329, de 10 de fevereiro de 1938.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1938, Página 25902 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada