Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.452, de 14 de Dezembro de 1938
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a Olímpio José Brochedo, Firmino de Sant''Anna e Quineto Gusmão Rocha, pelo Decreto n. 2.119, de 9 de novembro de 1937, para pesquisar petróleo em terrenos da marinha situados no lugar denominado "Porto de Sauípe", no Município de Entre Rios, Estado da Baía.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1938, Página 25492 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada