Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.427, de 8 de Dezembro de 1938

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro, Carlindo Lino de Souza, a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1938, Página 5308 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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