Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.403, de 5 de Dezembro de 1938

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1938, Página 24663 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTÍNUO - Cargo - Extinção