Decreto nº 3.344, de 30 de Novembro de 1938

EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a Avelino Barreto, pelo Decreto n. 22.932, de 12 de julho de 1933, para, sem privilégio, contratar a pesquisa e exploração de petróleo e asfaltite em terras situadas no município de Botucatú, Estado de São Paulo, bem como organizar sociedade para exploração dos contratos que realizar.