Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.303, de 24 de Novembro de 1938
EMENTA: Declara caduca a autorização conferida a Armando de Arruda Pereira, pelo Decreto nº 2.267, de 26 de janeiro de 1938, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1938, Página 23962 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada