Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 322, de 4 de Setembro de 1935
EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o credito especial de 1.467:999$200, para attender ás despesas com a execução do decreto legislativo nº 5, de 24 de janeiro de 1935
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1935, Página 20239 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1936, Página 6740 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada