Legislação Informatizada - Decreto nº 322, de 4 de Setembro de 1935 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 322, de 4 de Setembro de 1935
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o credito especial de 1.467:999$200, para attender ás despesas com a execução do decreto legislativo nº 5, de 24 de janeiro de 1935
RETIFICAÇÃO
c) Minitério Publico:
Idem de Minas Geraes; de 2-10-934 a 31-12-935.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/03/1936
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1936, Página 6740 (Retificação)