Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 316, de 27 de Agosto de 1935
EMENTA: Aprova a reforma dos estatutos do "Club dos Funccionarios da Policia Civil" e autoriza-o a transigir com seus associados mediante consignação em folha de pagamento
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1935, Página 20502 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 14/09/1935, pág. 20502.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada