Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.158, de 12 de Outubro de 1938

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o decreto nº 709, de 24 de março de 1936, que concedeu à autorização para aproveitamento de energia hidráulica e a execução de obras correspondentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1938, Página 22410 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO