Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 1938
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Lauro de Sant'Ana Melo a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1939, Página 4738 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada