Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.079, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938
Regulamenta o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, que dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamentos em prestações.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/1938
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1938, Página 18575 (Publicação Original)