Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.049, de 8 de Setembro de 1938

EMENTA: Declara extintos cargos excedentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1938, Página 18195 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

OFICIAL ADMINISTRATIVO - Cargo - Extinção