Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.016, de 24 de Agosto de 1938

EMENTA: Aprova regulamento para execução do disposto no art. 6º do decreto-lei número 383, de 18 de abril de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1938, Página 17078 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Estrangeiros - Direito de Associação