Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.993, de 17 de Agosto de 1938

EMENTA: Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo a que se refere oartigo 4º, inciso II, do decreto número 2871, de 6 de julho de 1938.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1938, Página 17069 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Rio de Janeiro (Estado) - Concessão Energia Hidráulica