Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.987, de 15 de Agosto de 1938
EMENTA: Prorroga por dois anos o prazo para apresentação dos projetos, especificações , orçamentos e memórias justificativas das obras a serem realizadas no Porto de Caravelas, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1938, Página 16975 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Porto de Caravelas