Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 292, de 12 de Agosto de 1935
EMENTA: Concede o auxilio de 342:000$000 ao Estado de Santa Catharina, para o serviço de nacionalização do ensino, no corrente anno
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1935, Página 18477 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada