Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 29, de 29 de Janeiro de 1935
EMENTA: Prorroga por cento e vinte (120) dias, isto é, ate 6 de junho de 1935, o prazo concedido a Antonio Francisco Pereira Carneiro, de que trata o n. II. do art. 1º do decreto numero 23.839, de 6 de fevereiro de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1935, Página 2978 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada