Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.803, DE 29 DE JUNHO DE 1938
EMENTA: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Otávio Barbosa de Couto e Silva, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo e gases naturais nos Municípios de Socorro e Laranjeiras, Estado de Srgipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1938, Página 13569 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa