Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.370, de 26 de Março de 1940
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 2.803, de 29 de junho de 1938, ao cidadão brasileiro Otávio Barbosa de Couto e Silva, ou sociedade que organizar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1940, Página 5225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada