Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 258, de 1º de Agosto de 1935

EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Caixa do Funccionario Publico, com séde nesta Capital, e autoriza-a a transigir mediante consignação em folha de pagamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1935, Página 17282 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada