Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 254, DE 1º DE AGOSTO DE 1935

EMENTA: Institue uma commissão revisora dos actos de afastamento de funccionarios de seus cargos ou funcções publicas

Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1935, Página 17120 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - criação - Comissão - revisão - Afastamento do serviço - Cargo público