Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.536, DE 22 DE MARÇO DE 1938
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga dos navios mercantes, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1938, Página 16251 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1938, Página 16708 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Convenção Internacional Sobre Linhas de Limite de Carga dos Navios Mercantes