Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.506, de 16 de Março de 1938
EMENTA: Autoriza o cidadão Sebastião de Oliveira Gama a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1939, Página 23845 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada