Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.505, de 16 de Março de 1938

EMENTA: Autoriza Ronald Edgecombe a exportar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1938, Página 8895 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada