Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.804, de 14 de Julho de 1934

EMENTA: Dispõe sobre o modo de proceder nos casos previstos no artigo 341 do Codigo de Justiça Militar, alterado pelo decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934

Texto
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1934, Página 15618 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):