RETIFICAÇÃO

Na publicação do regulamento, constante do Diario Official de 18 de agosto ultimo, devem ser feitas as correcções seguintes:

     Antes de - Capítulo - inscreva-se a epigraphe - Regulamento do Conselho Nacional do Trabalho a que se refere o decreto n. 24.784, de 14 de julho de 1934.

     Art. 1° Em vez de - economia nacional - leia-se simplesmente - economia.

     Art. 2° e seu § 5°. Onde se lê - dentre - diga-se - de entre.

     Art. 4°, § 2°. Em vez de - necessario - leia-se - necessaria.

     Art. 4°, § 4°. Onde se lê - deisões - diga-se - decisões.

     Art. 4°, § 6°. Em vez de - em uma - leia-se - numa.

     Art. 5°, § 3°. Onde se lê - recurso para o ministro do Trabalho, Industria e Commercio, ou que houverem sido por elle confirmadas - diga-se - o recurso que couber, ou que houverem sido confirmadas.

     Art. 12, § 1°, inciso I. Em vez de - economia nacional - leia-se simplesmente - economia.

     Art. 12, § 2°, inciso IV. Eliminem-se as palavras - assim como a applicação dos respectivos fundos.

     Art. 13. Em vez de - effectem - leia-se - affectem.

     Art. 14, incisos VIII e XX. Onde se lê - Expedir e assignar - diga-se - Assignar.

     Art. 14, inciso XVI. Em vez de - responsabilidade - leia-se - responsabilidades.

     Art. 15, inciso VI. Onde se lê - relatorios - diga-se - relatores.

     Art. 16, inciso VI. Em vez de - tomar providencias - diga-se - tomar as providencias.

     Art. 16, inciso XII. Onde se lê - Fiscalizar a lavratura - digo-se - Verificar a exactidão.

     Art. 19, § 4°, inciso II. Em vez de - os seus balanços e relatorios annuaes - leia-se - leia-se - os relatorios das instituições mencionadas na alinea b, do art. 29.

     Art. 19, § 4°, inciso IV. Onde se lê - colhendo elementos - diga-se - colhendo os elementos.

     Art. 19, § 6°, inciso I. Em vez de - concernentes á receita e á despesa - leia-se - concernentes á despesa.

     Art. 19, § 6°, inciso VII. Onde se lê - Ter em attenção a - diga-se - Velar pela.

     Art. 19, § 6°, inciso IX. Em vez de - da taxa - leia-se - não só da taxa - e em seguida á palavra - onus - diga-se - mas tambem da multas comminadas por este regulamento.

     Art. 19, § 8°, inciso VI. Onde se lê - serviço - diga-se - serviços.

     Os incisos do art. 19, a partir do VIII, do § 6°, e os do art. 20 terminam, como os demais, em ponto final e não em ponto vírgula.

     Art. 20, inciso VII. Em vez de - autorizados - leia-se - autorizadas.

     O Capitulo que vem immeidatamente depois do art. 22 é VII e não VIII.

     Art. 23. Em vez de - um actuario adjunto, dois actuarios, - leia-se - um actuario, um actuario-adjuncto, dois sub-actuarios, - e em vez de - do archivo - leia-se - de archivo.

     Art. 26. Onde se lê - neste caso, - diga-se - podendo, neste caso, - e em vez de - será - leia-se - ser.

     Art. 34. Onde se lê - dobro, em caso - diga-se - dobro no caso - e em vez de - essa ultima - leia-se - esta ultima.

     Art. 39. Em vez de - descontados - leia-se - descontadas.

     Art. 42. Onde se lê - primeiros, segundos e terceiros officiaes - diga-se - primeiro, segundo e terceiro official - e onde se lê - de repartição - diga-se na repartição.

     Art. 45. Em vez de - os guarda-livros e inspectores de previdencia - leia-se - os inspectores de previdencia e os guarda-livros.

     Art. 48. Onde se lê - auxiliares - diga-se - auxiliar.

     Art. 48, § 1°. Em vez de - lingua - leia-se - linguas.

     Art. 55, alinea a.Onde se lê - secção que - diga-se - secção ou chefe de serviço que - e onde se lê - secção mais - diga-se - secção, ou chefe de serviço, mais.

     Art. 56. Em vez de - esse - leia-se - este.

     Art. 62. Os incisos começam por lettra maiuscula, e não minuscula, e terminam em ponto final, e não em ponto e virgula.

     Art. 65. Onde se lê - o livro - diga-se - do livro.

     Art. 79, § 3°. Em vez de - em o anno - leia-se - em anno.

     Capitulo XII. No titulo, em vez de - Dos deveres dos associados - leia-se - Dos deveres e attribuições dos funccionarios.

     Art. 81, inciso X. Onde se lê - cargos - diga-se - encargos.

     Art. 81, inciso XXIV. Em vez de - 1923 - leia-se - 1933.

     Art. 82. Onde se lê - ao contador e ao engenheiro-chefe - diga-se - ao contador, ao inspector-chefe e ao engenheiro-chefe.

     Art. 82, inciso V. Em vez de - aos funccionarios - leia-se - os funccionarios.

     Art. 85, paragrapho único, inciso III. Onde se lê - a jurisprudencia - diga-se - o repositorio da jurisprudencia.

     Art. 87, § 1°, inciso III. Em vez de - aposentadoria - leia-se - aposentadorias.

     Art. 87, § 2°. Onde se lê - recurso - diga-se - recusa.

     Art. 89, inciso I. Em vez de - dando-lhe - leia-se - dando-lhes.

     Art. 93, inciso VIII. Onde se lê - recebidos - diga-se - recebidos para effectual-as.

     Art. 98. Em vez de - desobedinceia - leia-se - desobediencia.

     Art. 105, paragrapho único. Em vez de - correspondentemente - diga-se correspondente.

     Art. 114, paragrapho único. Onde se lê - sobre cocessões - diga-se - sobre concessão.

     Art. 116. Em vez de - seguida os submetterá - leia-se - seguida, no prazo de tres dias, os submetterá.

     Tabella annexa. Onde se lê - refere - diga-se - referem - e onde se lê - Engenheiri-chefes - diga-se - Engenheiro-chefe.

     Na mesma tabella, as importancias dos vencimentos annuaes que competem aos cargos de sub-inspector de previdencia e sub-actuario são respectivamente, 18:000$000 e 15:000$000.