Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 24.752, de 14 de Julho de 1934

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de cincoenta contos de réis (50:000$000), para custear as despesas do Conselho Federal do Comércio Exterior, no exercício de 1934

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 1130 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada