Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.709, de 13 de Julho de 1934
EMENTA: Retifica um dispositivo do orçamento da despesa do Ministério da Guerra para o exercício financeiro de 1934-1935.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 906 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada