Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.695, de 12 de Julho de 1934
EMENTA: Crêa, no Departamento Nacional do Povoamento, o serviço de identificação de immigrantes e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1934, Página 17690 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1934, Página 18769 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
