Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.694, de 12 de Julho de 1934
EMENTA: Dispõe sobre os sindicatos profissionais
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1934, Página 838 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1934, Página 21873 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada