Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 24.674, de 11 de Julho de 1934
EMENTA: Regula a aplicação dos recursos orçamentários consignados na verba II - Departamento Nacional de Saúde Pública e destinados aos serviços de saneamento,
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 778 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada